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terça-feira, novembro 12, 2013

SENADO DEBATE MAIORIDADE PENAL


Tema polêmico na sociedade, a redução da maioridade penal será debatido nesta terça (12), em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

A comissão dá início a votação de seis emendas à Constituição que reduzem a idade para imputação de punição. 

Entre os pontos que serão analisados está a proposta que prevê a redução para 16 anos em casos como crimes inafiançáveis - tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos – ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça. 

Mas, existem sugestões ainda mais radicais, como a que baixa a idade para 13 anos, em caso de crimes hediondos. O tema sempre fica em alta quando acontecem crimes violentos envolvendo menores, como em abril, quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ao Congresso projeto para elevar de três para até oito anos a punição a jovens que cometem delitos graves.

A proposta do governador foi encaminhada depois que um estudante paulista foi morto por um adolescente apreendido um dia antes de completar 18 anos. 

Pela legislação atual, um jovem que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. Além disso, o crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.


Fonte:BAHIA TODA HORA

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