Sebastião Caixeta,
relator do inquérito, informou que cláusulas exigem que os cubanos do programa
não se relacionem afetivamente com pessoas de outras nacionalidades.
A médica cubana Ramona
Rodriguez e o procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta. Ramona depôs no
MPT sobre o Programa Mais Médicos
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O procurador do
Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta, reiterou nesta
segunda-feira 10, logo após ouvir depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez,
que há ilegalidades na contratação dos profissionais do Programa Mais Médicos,
independentemente da nacionalidade deles. Ramona, que abandonou o programa, apresentou ao procurador o contrato de
trabalho assinado entre ela e o governo cubano.
Chamaram a atenção de
Caixeta, relator do inquérito, cláusulas do contrato que exigem que os cubanos
do programa não se relacionem afetivamente com pessoas de outras nacionalidades
e que exigem dos cubanos confidencialidade sobre a atuação no programa. Durante
o depoimento, que durou cerca de uma hora, Ramona também disse que há um
assessor cubano na capital paraense, estado onde trabalhava, a quem os
profissionais da ilha deveriam pedir autorização para sair do município.
O contrato também
especifica os valores a serem recebidos pelos cubanos. U$ 400 seriam convertidos e pagos mensalmente aos
médicos, e U$ 600 seriam depositados em uma conta em Cuba. Destes U$ 600, a família teria acesso
mensalmente a U$ 50, e o restante só poderia ser recebido ao fim do programa.
De acordo com o
procurador, o MPT solicitou uma cópia do contrato feito entre Cuba e a
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), órgão intermediador do contrato
entre Brasil e Cuba, porém, o Ministério da Saúde alegou não ter acesso ao
contrato e a Opas também não atendeu ao pedido alegando imunidade de
jurisdição.
O inquérito, que foi
aberto em agosto de 2013, investiga as relações entre todos os médicos do
programa, independentemente da nacionalidade, e o governo federal. De acordo
com o relator, o projeto é necessário para o atendimento do direito fundamental
da saúde, mas ele "está sendo implementado de maneira a sacrificar outros
valores constitucionais".
O procurador reafirmou
que a medida provisória criadora do programa diz que os médicos farão um curso
de especialização durante a atuação e, por isso, receberão a remuneração por
meio de bolsa de estudos. "Todo contrato está estruturado no sentido de
afastar uma relação trabalhista, agora, na prática, essa relação de emprego
existe"
De acordo com Caixeta,
o MPT vai pedir, ao fim do inquérito, a isonomia entre os profissionais cubanos
e médicos de outras nacionalidades, assim como a regularizarização da relação
existente entre todos os profissionais e o governo brasileiro.
Até o fim do mês o
inquérito deverá ser concluído. Caixeta adiantou que apresentará um Termo de
Ajuste de Conduta, para que o governo possa regularizar a situação dos médicos
extrajudicialmente. Caso a proposta não seja aceita, o MPT vai tentar
responsabilizar judicialmente a União.
O Ministério da Saúde
diz que está seguro da legalidade do programa.
Com informaçoes de cartacapital ePublicado
originalmente na Agência Brasil
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