Deputados envolvidos no esquema de superfaturamento de até 1.300% nas férias de servidores da Câmara podem ter de se explicar à Corregedoria da Casa e ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela prática. "É preocupante ver até que ponto as pessoas são capazes de articular uma coisa tão sorrateira para se beneficiar e causar prejuízo ao erário público. Deve-se investigar o alcance desse prejuízo", afirmou o corregedor da Câmara, Átila Lins (PSD-AM). "É muito significativo que isso seja esclarecido por parte dos congressistas", afirmou o presidente do TCU, Augusto Nardes. "Se não é ilegal, é, no mínimo, imoral", emendou.
Apesar de intrigados com a prática do vale-férias, os dois órgãos fiscalizadores aguardam um pedido formal de abertura de investigação, que deve partir de parlamentar ou de entidade, para apurar os prejuízos à máquina pública. Regimentalmente, a corregedoria precisa ser provocada para dar início a um processo. No TCU, o ministro relator do Legislativo, Walton Alenca, decidirá, nos próximos dias, se vai dar andamento às apurações. Discreto, ele nãocomenta nenhum processo com a imprensa. O presidente do TCU, porém, considera a investigação necessária. "É preciso estar atento à forma como os recursos públicos são geridos e, por isso, eu entendo que seja importante avaliar esse tipo de manobra", disse Nardes.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL- RJ) avisou que pedirá à Mesa Diretora da Câmara um levantamento para conhecer a amplitude do rombo aos cofres públicos.
"É uma prática claramente fraudulenta. É
lícito suspeitar que o dinheiro ou parte dele vá para o para o próprio deputado.A
Mesa tem que criar um mecanismo para impedir que a prática se repita nos gabinetes",
avaliou. O parlamentar também analisa, com a bancada do PSOL na Câmara, formalizar
um pedido de investigação à Corregedoria da Casa.
"Fraude coletiva"
Secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco caracteriza o esquema do vale-férias adotado pelos parlamentares como uma "fraude coletiva". "O TCU deve apurar esse possível esquema que permite que o salário seja inflado para o recebimento de férias mais gordas, já que essas pessoas depois voltam para os mesmos gabinetes. É uma possível fraude tendo em vista a quantidade de casos", afirmou.
Revelada pelo Correio ontem, a prática do vale-férias é utilizada por pelo menos quatro deputados na Câmara. Nos últimos 12 meses, servidores lotados nos gabinetes de Alberto Filho (PMDB-MA), Oziel Oliveira (PDT-BA), Arthur Bruno (PT-CE) e Erivelton Santana (PSC-BA) viram os contracheques aumentarem magicamente em até 1.300% dias antes de serem exonerados. A mudança garante ao funcionário o recebimento de férias não gozadas e o terço do benefício em cima do maior e último valor. A suspeita é de que a manobra tenha causado um rombo de pelo menos R$ 1.131.443,10 aos cofres públicos no período.
Nos últimos 12 meses, a Câmara registrou 422 casos de funcionários que tiveram vencimentos reajustados - 198 deles foram dispensados num intervalo de dois meses após o aumento. A saída
desses servidores, porém, foi momentânea, como consta do levantamento do Centro de Coordenação e Documentação da Câmara dos Deputados a pedido do Correio a partir da Lei de Acesso à Informação. Passados 90 dias, prazo estipulado pela Casa para a recontratação, a maioria dessas pessoas voltou a exercer cargos de confiança nos mesmos gabinetes em que atuavam anteriormente, com salários inferiores aos da demissão.
Ao ser exonerado, o servidor comissionado tem direito a receber a indenização referente às férias não gozadas, além de um terço, tudo sobre o maior salário. Se, no contracheque, a remuneração é de R$ 12.940 e o servidor tem dois meses de férias acumuladas, ele recebe R$ 25.880, mais um
terço de férias, de R$ 4.313, chegando ao total de R$ 30 mil. Acordado com o parlamentar, três meses depois, o servidor é novamente contratado e volta às atividades, normalmente. Ontem, após a publicação da reportagem, o Correio voltou a procurar os quatro deputados citados, mas nenhum deles retornou as ligações.
Fonte: Correio Braziliense
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