FESTA DOS VAQUEIROS

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FESTA DOS VAQUEIROS CHORROCHO-BA

segunda-feira, agosto 04, 2014

ATENÇÃO PROFESSORES DO ESTADO, URV ESTA PROXIMA.


Professores e trabalhadores da educação na Bahia têm informações atualizadas sobre os processos judiciais envolvendo o pagamento da URV vinculada à categoria.
Segundo o site da entidade, a discussão refere-se à repercussão geral que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso do Estado do Rio Grande do Norte, que recorreu interpondo Embargos de Declaração.

Neste momento, o processo que discute a questão de ordem constitucional, encontra-se aguardando o julgamento dos embargos, até que alcance o trânsito em julgado. Paralelo a isso, há o processo ajuizado pela APLB, que teve a sua pretensão declarada favorável em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 23 de abril desse ano, no julgamento do recurso interposto pelo Estado.

No julgamento dado pelo Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, o Estado da Bahia foi condenado a aplicar o índice correto de conversão da URV, a ser apurado em liquidação de sentença. Em maio, segundo a APLB, os autos foram recebidos na Secretaria de Recursos, e aguardam manifestação do Tribunal de Justiça.

Quando os autos forem baixados definitivamente para a 6ª Vara da Fazenda Pública, se iniciará a segunda fase processual, a liquidação da sentença, que ocorre quando uma ação transita em julgado (não cabe mais recurso para discutir o mérito da questão).
A decisão de mérito entra em fase de execução da sentença, onde serão apurados valores, que serão submetidos à analise do Estado,  que poderá ainda concordar ou discordar dos cálculos apresentados.

TABELA DE ANDAMENTO DO PROCESSO.

Data
Andamento
Órgão Julgador
Observação
Documento
09/06/2014
Vista à PGR
09/06/2014
Certidão
CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
04/06/2014
Devolução de mandado
(Em 03/06/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 30/05/2014
03/06/2014
Juntada a petição nº
 25560/2014.25560/2014
02/06/2014
Petição
Manifestação – Petição: 25560 Data: 02/06/2014 17:23:43.34 GMT-03:00
30/05/2014
Publicação, DJE
DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014
27/05/2014
Despacho
Em 27/05/2014: “[...] À Embargada para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração interpostos pelo Estado do Rio Grande do Norte. Após, ao Ministério Público Federal.”



Fonte:Bahia Todo Dia.

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