Redação Chorrochoemfoco
Alguns agente de
endemias do município de Chorrochó, denunciam, que foi dado aumento aos mesmos
desde julho de 2014, e ate hoje, nada do repasse de aumento salarial aos
funcionários.
Mais segundo a Secretaria
Municipal de Saúde, ela vem cumprindo com a Lei 12.994 de 17/06/2014 e pagando
por enquanto, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde uma vez que na
própria Lei Art. 9-C diz que compete a união prestar assistência financeira
complementar aos Estados e Municípios para o cumprimento do piso e no inciso 3
o valor da assistência financeira complementar da união é fixado em 95% do piso
salarial de que trata o art. 9 desta. Como o Ministério da Saude ainda nao
repassa o recurso para o cumprimento do Piso dos Agentes de Endemias a
Secretaria em reunião realizada no dia 09 de Setembro de 2014 com os agentes de
saúde e agentes de endemias explicou e se comprometeu, assim que o Ministério repassar o recurso para
o pagamento dos ACE atendera e cumprira com o piso. No momento como recebemos
apenas o recurso para pagamento do piso para os agentes comunitários de saúde
assim o fazemos.
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