A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que
estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A medida, que
só terá efeito a partir de 2020, teve 348 votos favoráveis, 110 contrários e
Esta é a terceira
mudança no sistema eleitoral aprovada pela Câmara na discussão da reforma
política. Antes disso, a Casa havia aprovado o fim da reeleição e incluído na
Constituição a possibilidade de que empresas financiem partidos políticos (mas
não candidatos individualmente) durante as eleições.
Todas as mudanças
necessitam de apreciação em segundo turno na própria Câmara e do aval do Senado
para entrar em vigor. Os deputados também rejeitaram nesta quarta-feira a
coincidência de eleições. Ou seja: vereadores e prefeitos continuarão sendo
escolhidos em um pleito a parte.
Se a proposta entrar em
vigor, os mandatos de cinco anos passarão a valer em 2020 para vereadores e
prefeitos e em 2022 para deputados, governadores e presidente. Para o Senado, a
nova regra entra em vigor em dois tempos: para os parlamentares eleitos em 2022
(um terço da Casa), renovando as cadeiras preenchidas em 2014; e em 2027 para
os demais senadores (dois terços da Casa), que vão suceder aos parlamentares
eleitos em 2018 - estes, portanto, terão exercido um mandato de nove anos.
A alteração no tempo de
mandato é uma consequência da aprovação do fim da reeleição para os cargos do
Executivo. A maior parte da Câmara considerou que um mandato único de quatro
anos era insuficiente. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu a mudança: "Com
quatro anos, o projeto que fez a comunidade eleger um prefeito ou governador
vai se exaurir porque não haverá tempo de cumpri-lo", afirmou.
O texto foi criticado
por alguns parlamentares; em parte, porque estende os mandatos de parlamentares
- que continuam autorizados a se reeleger. Outro argumento contra a proposta é
a de que, ao alterar o tempo de mandato dos senadores, pode prejudicar a
tramitação da reforma no Senado. "Quando estiver entrando no salão azul
(do Senado) essa proposta vai ser barrada e devolvida à Câmara dos
Deputados", disse Mendonça Filho (DEM-PE).
Fonte: Veja
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