O ministro Teori Zavascki,
do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo dele sejam
ouvidos em depoimento em um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
O pedido para ouvir
Lula foi formulado ao ministro pela Polícia Federal. O ex-presidente não é
investigado no caso, mas será ouvido na condição de testemunha, como defende o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou "informante", nas
palavras do ministro.
OPERAÇÃO LAVA JATO
O ministro não usou o
termo “testemunha”, como Janot, para não qualificar a forma como o
ex-presidente será ouvido. Em tese, num inquérito penal, uma pessoa depõe na
condição de investigado (pela qual não tem compromisso de dizer a verdade) ou
testemunha (em que se compromete a falar a verdade). A figura do informante só
existe num processo de natureza civil e, nessa condição, também não há
obrigação de dizer a verdade.
A assessoria do
Instituto Lula informou que a decisão de Zavascki confirma que não há motivo
para que ele seja investigado.
"A manifestação do
ministro Teori Zavaski confirma o entendimento do Procurador Geral da
República: o ex-presidente Lula não pode ser investigado nos inquéritos sobre a
Petrobras, porque não há qualquer razão para isso. O ministro Teori vai além:
Lula não pode nem mesmo ser ouvido como testemunha. O ex-presidente sempre
esteve à disposição das autoridades da República para colaborar na busca da
verdade e, se convidado, o fará como um dever de cidadania", diz o texto
da nota.
O depoimento de Lula
foi pedido no início de setembro pelo delegado da Polícia Federal Josélio Sousa
no maior inquérito da Lava Jato no Supremo: o que tem atualmente 39
investigados e no qual se apura se houve a formação de uma organização
criminosa na Petrobras para desvio de dinheiro público e pagamento de propina a
políticos.
No pedido, o delegado
apontou que o ex-presidente pode ter se beneficiado, obtendo vantagens para si,
para o seu partido, o PT, ou mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma
base de apoio partidário sustentada às custas de negócios ilícitos na
Petrobras.
Na semana passada, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com o pedido,
ressaltando porém que não havia nada de objetivo até aquele momento que
justificasse a inclusão de novos nomes na investigação. Isso, segundo o
procurador, não impede que as pessoas sejam ouvidas como testemunhas.
"Para que a
condição jurídica das referidas pessoas seja alterada – de testemunhas para
investigados – é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o
fato a ensejar a mudança do status, o que será oportunamente avaliado pelo
titular da ação penal", diz Janot, que é quem comanda a investigação.
Embora Lula não tenha
mais o chamado foro privilegiado – porque não é detentor de mandato –, o pedido
da PF foi enviado ao STF porque o inquérito envolve políticos que só podem ser
investigados pelo tribunal.
Outros depoentes
No mesmo despacho de
Teori Zavascki, ele também aceitou prorrogar esse inquérito por mais 80 dias,
como solicitado pela PF, além da tomada de depoimentos de outros integrantes
dos governos Lula e Dilma.
Entre esses, está a
ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti, o
ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho; ex-ministro
da Casa Civil José Dirceu, que está preso em Curitiba; e os ex-presidentes da
Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra.
Gilberto Carvalho
informou que recebe a notícia com tranquilidade e que tem grande interesse em
depor, para demonstrar que a citação do nome dele “não tem sentido”. A defesa
de José Dirceu afirmou que, se ele for chamado, vai prestar depoimento. Sérgio
Gabrielli também disse estar disposto a colaborar com as autoridades e afirmou
estar " tranquilo" de que conduziu, como presidente da Petrobras, uma
empresa "eficiente". Ideli também afirmou estar à disposição das
autoridades para colaborar com o esclarecimento dos fatos.
O ministro também
autorizou depoimentos do ex-senador Francisco Dornelles (PP-RJ); do presidente
do PT, Rui Falcão; do ex-tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff
José de Filippi Junior; e também de representantes das construtoras Queiroz
Galvăo, Braskem, UTC, Jaraguá, Camargo Correa, Galvão Engenharia, Constran,
Tome Engenharia e Alusa.
Janot também havia
concordado com os depoimentos deles na condição de testemunhas; Teori Zavascki
classificou todos como informantes.
Pedido sobre Dilma é
negado
Em outra parte do
despacho, Teori Zavascki ainda se manifesta sobre um pedido do líder do PSDB na
Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), para que a presidente Dilma Rousseff
também fosse ouvida no mesmo inquérito. O ministro disse que tal requerimento
tem “manifesta inviabilidade”.
“Além de tratar de
questão estranha ao âmbito deste inquérito, cuja provocação não dispensaria,
segundo a jurisprudência aqui assentada, a iniciativa do Ministério Público
[…], é importante registrar que o Supremo Tribunal Federal não profere decisões
de caráter meramente consultivo, sem pertinência ‘com a essência da atividade
jurisdicional’”, escreveu o ministro, citando outras decisões do STF sobre
pedidos do tipo.
No pedido para ouvir
Dilma, Sampaio defendia que a presidente pudesse vir a ser eventualmente
investigada no caso, ao contrário do que afirmava o delegado no pedido para
ouvir Lula.
“A presidente Dilma
pode, sim, ser investigada, pois o que a Constituição Federal veda é que ela
seja processada. E, a exemplo de Lula, há elementos para que a presidente seja
investigada, já que ela ocupou cargos que, por si só, a colocam no centro dos
fatos criminosos. Não é possível que, tendo passado pelo Ministério das Minas e
Energia, pasta à qual a Petrobras é vinculada, pela Casa Civil e ter sido
presidente do Conselho de Administração da estatal, ela diga, simplesmente, que
não sabia de nada”, afirmava o pedido.
Fonte: G1
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