A semana começou com
temperatura elevada em Brasília. Na manhã desta terça-feira, o Radar-online informou com exclusividade que o
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do
processo de impeachment traçado pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Teori acatou um pedido de liminar do deputado Wadih
Damous (PT-RJ), que se julgou atropelado por Cunha.
O ministro-relator da
Lava Jato acatou a contestação do deputado, segundo quem Eduardo Cunha ignorou
um recurso apresentado por ele em plenário - na prática, tratou o seu recurso
como uma questão de oredem, o que permitiu que ele fosse descartado
sumariamente. Horas depois, a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu outra liminar, com teor semelhante, desta vez em
resposta a um mandado de segurança do deputado Rubens Pereira Junior
(PCdoB-MA).
Nas duas decisões, os
ministros ressaltam que os recursos dizem respeito a um tema de relevância
extraordinária, que é o rito para o impeachment do presidente da República.
Assim, embora a diferenciação entre questão de ordem e um recurso aparentemente
apenas diga respeito ao Regimento da Câmara, os ministros entenderam que era
necessário intervir no processo interno para evitar um futuro processo de
impeachment tivesse erro de procedimento no seu curso.
Manobra - Nesta
terça-feira, Cunha abriria caminho para o afastamento de Dilma finalizando a
análise dos pedidos de impeachment protocolados na Casa - e decidindo sobre o
mais badalado deles, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale
Júnior. Ele, contudo, adiou
o parecer sobre o texto dos juristas. Cunha dará tempo para que a
oposição protocole mudanças no pedido, que passará a incluir as chamadas
"pedaladas fiscais" praticadas também em 2015. Para opositores, isso
permite que as solicitações de afastamento não fiquem embasadas em irregularidades
praticadas em mandatos anteriores.
Pelo roteiro idealizado
por Cunha, o presidente da Casa analisaria monocraticamente até três
solicitações de impeachment por semana até chegar ao texto de Bicudo e Reale,
que também seria rejeitado. A oposição, então, entraria com recurso contra a
decisão, levando a decisão final das solicitações de afastamento para o
plenário, por meio de votação por maioria simples dos presentes. No plenário,
os partidários do impeachment dizem ter votos suficientes para iniciar o
processo. A ideia era a de que apenas deputados, e não autores dos processos de
impedimento ou cidadãos sem mandato, pudessem apresentar recurso contra o
eventual indeferimento de qualquer uma das denúncias. A liminar de Teori
Zavascki, porém, suspende a ideia de uma definição prévia unilateral do
presidente da Câmara sobre como devem tramitar pedidos de impeachment.
"Isso não
interfere no trabalho porque a mim cabe deferir ou indeferir. O que está
tratando ali é de rito futuro e eu não tenho que pensar em rito futuro. Eu
tenho que pensar no rito presente", afirmou Cunha sobre a decisão do
ministro. "[A decisão de Teori] Não muda absolutamente nada. Se eu
indeferir [pedidos de impeachment], não sou eu que vou apresentar recurso
contra a minha decisão. Quem está de certa forma com seu direito atingido é que
vai ter que lutar [com a apresentação de recurso]", disse.
"Pretendo
despachar os [pedidos] pendentes hoje. Com relação às oposições, elas me
procuraram e pediram para que eu não analisasse o [pedido] do Bicudo porque
está sendo feito um aditamento. Vou respeitar e não vou analisar isso. Não
deverei despachar o do Hélio Bicudo hoje, já que vai haver o aditamento. O
aditamento sempre pode acontecer a qualquer momento", disse o peemedebista
ao chegar na Câmara nesta terça-feira. Sem dar prazos, Cunha disse ainda que
vai apresentar a decisão "o mais rápido possível".
Líderes de partidos de
oposição desembarcaram em Brasília na noite de segunda-feira para definirem os
detalhes da inclusão das novas pedaladas como aditamento ao texto dos juristas.
Para os congressistas, o argumento de que o atraso nos repasses do Tesouro
Nacional a bancos não foi interrompido no ano passado seria uma alternativa à
justificativa, até aqui adotada por Cunha, de que não se pode abrir processo de
impedimento com base em irregularidades cometidas em mandato anterior. Na
semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as
contas de 2014 do governo petista com base, entre outras irregularidades, nas "pedaladas".
Fonte: Veja
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