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terça-feira, outubro 13, 2015

STF SUSPENDE RITO DE CUNHA PARA IMPEACHMENT

A presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
A semana começou com temperatura elevada em Brasília. Na manhã desta terça-feira, o Radar-online informou com exclusividade que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do processo de impeachment traçado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Teori acatou um pedido de liminar do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que se julgou atropelado por Cunha.
O ministro-relator da Lava Jato acatou a contestação do deputado, segundo quem Eduardo Cunha ignorou um recurso apresentado por ele em plenário - na prática, tratou o seu recurso como uma questão de oredem, o que permitiu que ele fosse descartado sumariamente. Horas depois, a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu outra liminar, com teor semelhante, desta vez em resposta a um mandado de segurança do deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA).

Nas duas decisões, os ministros ressaltam que os recursos dizem respeito a um tema de relevância extraordinária, que é o rito para o impeachment do presidente da República. Assim, embora a diferenciação entre questão de ordem e um recurso aparentemente apenas diga respeito ao Regimento da Câmara, os ministros entenderam que era necessário intervir no processo interno para evitar um futuro processo de impeachment tivesse erro de procedimento no seu curso.

Manobra - Nesta terça-feira, Cunha abriria caminho para o afastamento de Dilma finalizando a análise dos pedidos de impeachment protocolados na Casa - e decidindo sobre o mais badalado deles, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Ele, contudo, adiou o parecer sobre o texto dos juristas. Cunha dará tempo para que a oposição protocole mudanças no pedido, que passará a incluir as chamadas "pedaladas fiscais" praticadas também em 2015. Para opositores, isso permite que as solicitações de afastamento não fiquem embasadas em irregularidades praticadas em mandatos anteriores.

Pelo roteiro idealizado por Cunha, o presidente da Casa analisaria monocraticamente até três solicitações de impeachment por semana até chegar ao texto de Bicudo e Reale, que também seria rejeitado. A oposição, então, entraria com recurso contra a decisão, levando a decisão final das solicitações de afastamento para o plenário, por meio de votação por maioria simples dos presentes. No plenário, os partidários do impeachment dizem ter votos suficientes para iniciar o processo. A ideia era a de que apenas deputados, e não autores dos processos de impedimento ou cidadãos sem mandato, pudessem apresentar recurso contra o eventual indeferimento de qualquer uma das denúncias. A liminar de Teori Zavascki, porém, suspende a ideia de uma definição prévia unilateral do presidente da Câmara sobre como devem tramitar pedidos de impeachment.

"Isso não interfere no trabalho porque a mim cabe deferir ou indeferir. O que está tratando ali é de rito futuro e eu não tenho que pensar em rito futuro. Eu tenho que pensar no rito presente", afirmou Cunha sobre a decisão do ministro. "[A decisão de Teori] Não muda absolutamente nada. Se eu indeferir [pedidos de impeachment], não sou eu que vou apresentar recurso contra a minha decisão. Quem está de certa forma com seu direito atingido é que vai ter que lutar [com a apresentação de recurso]", disse.

"Pretendo despachar os [pedidos] pendentes hoje. Com relação às oposições, elas me procuraram e pediram para que eu não analisasse o [pedido] do Bicudo porque está sendo feito um aditamento. Vou respeitar e não vou analisar isso. Não deverei despachar o do Hélio Bicudo hoje, já que vai haver o aditamento. O aditamento sempre pode acontecer a qualquer momento", disse o peemedebista ao chegar na Câmara nesta terça-feira. Sem dar prazos, Cunha disse ainda que vai apresentar a decisão "o mais rápido possível".

Líderes de partidos de oposição desembarcaram em Brasília na noite de segunda-feira para definirem os detalhes da inclusão das novas pedaladas como aditamento ao texto dos juristas. Para os congressistas, o argumento de que o atraso nos repasses do Tesouro Nacional a bancos não foi interrompido no ano passado seria uma alternativa à justificativa, até aqui adotada por Cunha, de que não se pode abrir processo de impedimento com base em irregularidades cometidas em mandato anterior. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as contas de 2014 do governo petista com base, entre outras irregularidades, nas "pedaladas".


Fonte: Veja

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