FESTA DOS VAQUEIROS

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FESTA DOS VAQUEIROS CHORROCHO-BA

terça-feira, dezembro 22, 2015

VEREADOR ALEX ALMEIDA DE GLORIA-BA, FAZ ESCLARECIMENTO SOBRE VOTAÇÃO.


Caros amigos e eleitores; Venho através desta, esclarecer algumas inverdades com relação a não aprovação do Projeto de Lei nº 12/2015 que autorizaria crédito adicional à Prefeitura Municipal de Glória, no valor de aproximadamente R$ 1 Milhão de Reais. 

Em primeiro lugar é bom deixar claro que os servidores municipais já receberam seu 13º salário e muitos já receberam seus salários mensais, o que derruba as inverdades ditas pelo governo para justificar a aprovação deste projeto, vale salientar que o pagamento dos servidores não depende de aprovação de créditos adicionais, esse pagamento é previsto por lei orçamentária que é discutida e aprovada pela Câmara no ano anterior, nesse caso o salário do servidor de Glória já tinha sido garantido por lei aprovada em 2014. 

Para a gestão de um município existem instrumentos de planejamento regidos por lei que definem os valores de receita de um município e como esses recursos deverão ser utilizados, e essas leis são elaboradas pelo Prefeito e discutidas e aprovadas pela Câmara, que são a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), essas leis garantem os investimentos e pagamentos que devem ser efetuados no ano, a Prefeita de Glória teve esses recursos durante todo o ano, com direito de remanejar até 50% desses recursos sem autorização da Câmara, então se a Prefeita usou esse dinheiro de forma indevida não cabe aos vereadores aprovar créditos suplementares para corrigir erros da Senhora Prefeita, se a prefeita usou o dinheiro que seria destinado aos servidores pra outro fim, ela tem que responder por isso juridicamente e também administrativamente ao seu servidor. 
É preciso que haja uma relação de confiança entre os poderes constituídos no município e, infelizmente, a Prefeita de Glória não tem a confiança da maioria dos Vereadores da casa, pois em várias oportunidades não cumpriu com as explicações dadas em aprovações anteriores de créditos semelhantes, podemos lembrar aqui que em 2014, uma semana antes das eleições pra Governador, Senador e Deputados, a senhora Prefeita solicitou mais de R$600 Mil Reais de crédito adicional para pagamento dos professores da rede municipal, a Câmara confiou, aprovou e depois os professores não viram a cor desse dinheiro, além desse exemplo poderia aqui enumerar vários que fizeram com que a Prefeita caísse em descrédito junto à maioria dos Vereadores da Câmara Municipal.

Além do explicado acima, temos exemplos do mau uso do dinheiro do povo na administração atual de Glória; recentemente foi descoberto o não repasse e o desvio de recursos federais que deveriam ser usados para o pagamento do piso salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias do município, além disso, estão claros os gastos exorbitantes com locação de veículos sem a devida comprovação que foi solicitada pela Câmara Municipal; o não ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$100 Mil Reais recursos esses que a prefeita foi condenada a devolver devido a gastos de dinheiro público efetuados sem a devida comprovação, inúmeras obras inacabadas e com falta de pagamento aos empreiteiros alegando falta de recursos quando na verdade os recursos já se encontram depositados nas contas da Prefeitura a exemplo da academia da saúde que foram liberados R$144 Mil para a prefeitura e a obra esta paralisada porque o empreiteiro não recebeu nada até agora. Enfim, esses fatos atrelados à estranheza de se pedir um crédito de quase R$ 1 Milhão de Reais no apagar das luzes do ano (Faltando 13 dias para acabar o ano), são os reais motivos pelos quais, de forma coerente e responsável, a maioria dos Vereadores de Glória, usando da prerrogativa de serem representantes da sociedade e no intuito de defender o dinheiro público, no intuito de evitar o mau uso de recursos públicos e, sobretudo, no intuito de fazer valor a função da casa de fiscalização do Poder Executivo, reprovou o referido Projeto de Lei, objeto dessa justificativa. Finalizo está nota informando que nós Vereadores do chamado G6, repudiamos veementemente qualquer forma desleal de pressão, de mentiras e leviandades que venham tentar desrespeitar e desequilibrar a democracia e as formas legais com que os processos devem tramitar na casa de leis.

Nós Vereadores somos a voz do povo e ao povo devemos lealdade. Não temos sede de poder, temos sede de justiça, de melhorias e de desenvolvimento para Glória e seu povo. A todos os Glorienses e a todos vocês eleitores nós desejamos um Feliz Natal e um ano novo repleto de sucesso e realizações. Atenciosamente; Alex Almeida Vereador Líder da Maioria.como fazer um blog

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