Em visita ao Rio para
acompanhar o caso da adolescente de 16 anos vítima de estupro coletivo no
último sábado (21), o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes,
defendeu nesta sexta-feira (27) a legalidade dos abortos em decorrência de
estupro, mas não comentou sobre qual é a posição do governo federal em relação
ao projeto de lei em tramitação no Congresso que dificulta o acesso das
mulheres à interrupção da gravidez resultante de violência sexual.
De autoria do deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, o projeto foi aprovado
em outubro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
“O aborto decorrente de
estupro é legal”, afirmou Moraes, em entrevista coletiva, ao ser perguntado
sobre o projeto de lei de autoria de Cunha. “A mulher que acaba engravidando
(após um estupro) deve ter total liberdade de opção para decidir se quer ou não
manter (a gravidez)”, afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que as
leis do país permitem o aborto nesses casos desde antes do atual Código Penal,
mas destacou que fez as afirmações “em tese“, sem responder sobre a posição do
governo federal em relação à proposta. Moraes afirmou não conhecer os
“detalhes” do projeto de lei. (fonte: Agência Estado/foto reprodução)
Carlos Britto
Nenhum comentário:
Postar um comentário