O Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou o aplicativo Pardal para recebimento de
denúncias de propaganda irregular, compra de votos, ou qualquer outra infração
eleitoral. O aplicativo está disponível no site do tribunal (clique aqui) e
pode ser baixado em tablets e smartphones. A utilização do aplicativo pelo TRE
da Bahia obedece a Resolução nº 23491/2016, publicada no último dia 16 de
agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o documento, a
ampliação do uso do Pardal possibilita o fornecimento de “instrumentos que
garantam a transparência dos trabalhos e ações da Justiça Eleitoral, permitindo
à sociedade o exercício dos direitos pertinentes à cidadania”.
O aplicativo é
gratuito. Para o registro de ocorrências, o cidadão deverá preencher
formulário, informando, obrigatoriamente, nome e CPF. Além disso, será
necessário encaminhar elementos que indiquem a existência do fato noticiado,
tais como vídeos, fotos ou áudios. O sigilo poderá ser solicitado à Justiça
Eleitoral. O Pardal permite o envio de
informação geográfica, o que possibilita ao eleitor informar ao Tribunal a
localização exata da propaganda irregular. Através do aplicativo é possível
também o acompanhamento da tramitação da denúncia. Em Salvador, além do Pardal,
registros de infrações eleitorais poderão ser direcionados ao e-mail
poderdepolicia@tre-ba.jus.br. Nesse caso, é também vedado o anonimato, devendo
o cidadão fornecer, pelo menos, seu nome, o nome do candidato e/ou partido,
data, hora, local e tipo de propaganda irregular identificada. O Pardal foi
desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a
colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Bahia Noticias
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