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quarta-feira, novembro 30, 2016

BOM EXEMPLO-MP QUER COIBIR REAJUSTES IRREGULARES NOS SALÁRIOS DE PREFEITOS DE PAULO AFONSO, GLÓRIA E SANTA BRÍGIDA

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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, expediu, no dia 25, uma recomendação para os prefeitos e vereadores dos município de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para coibir aumentos irregulares nos seus subsídios a partir de 2017.   Levando em consideração a “crise econômica gravíssima”, a diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios para que os subsídios de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos fossem fixados até 30 dias antes dos pleitos municipais, a promotora de Justiça recomendou que as câmaras não votem ou aprovem qualquer projeto de lei tendente a realizar aumentos em desconformidade com essas normas.   A recomendação orienta ainda os prefeitos para que adotem as medidas necessárias à não sanção de qualquer lei, ainda que já aprovada, que autorize aumentos nesses termos. Os órgãos notificados têm 10 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas.

Ozildo Alves 

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