Por 8 votos a 3, os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram nesta quinta-feira (1º)
uma denúncia por crime de peculato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com isso, ele se
torna réu pela primeira vez em uma ação penal no Supremo.
Renan é acusado de
receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que
beneficiariam a empreiteira. Em troca, despesas pessoais da jornalista Monica
Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam
sido pagas pela empresa, entre elas a pensão a alimentícia da menina.
O peemedebista também é
acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. A defesa de
Renan nega as acusações.
A decisão do STF
acontece nove anos depois do início das investigações e três após o
oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República para o Supremo.
Na denúncia, o
presidente do Senado foi acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica
e uso de documento falso. Mas apenas a
acusação pelo crime de peculato foi recebida pela mais alta corte do país.
O resultado do
julgamento de hoje no Supremo não significa que Calheiros é culpado. Mas
determina que ele passa de investigado à condição de réu e começa a responder a
uma ação penal sobre o caso. Após o julgamento, o réu pode ser absolvido das
acusações ou condenado a cumprir uma pena.
Em novembro, a maioria
dos ministros do STF votou para que réus não ocupem cargo na linha sucessória
da Presidência da República, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista sobre o
caso e o julgamento foi interrompido. Com isso, mesmo como réu, Renan não
precisará se afastar da presidência do Senado
Como votaram os
ministros
O primeiro ministro a
votar foi o relator do processo, Edson Fachin, que foi favorável a tornar
Calheiros réu por prática de peculato, mas rejeitou a acusações de uso de
documento falso e falsidade ideológica. Os ministros Luiz Fux, Teori Zavascki,
Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanharam o voto do
relator.
Os ministros Luís
Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello acolheram a denúncia contra
Renan em maior extensão: peculato, uso de documento falso e falsidade
ideológica de documentos públicos, excluindo imputação de falsidade ideológica
quanto a documentos particulares.
Os ministros Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar
Mendes votaram pela rejeição total da denúncia da PGR.
Em rota de colisão com
Judiciário
Recentemente, o
peemedebista tem tomado decisões que confrontam o Judiciário e têm causado
polêmicas. Ontem ele tentou fazer uma manobra no Senado para votar em regime de
urgência o texto que desfigurou o pacote de anticorrupção.
O texto, aprovado pela
Câmara na madrugada de quarta (30), prevê que juízes e membros do Ministério
Público possam responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo
motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes
de julgamento.
Entidades de
magistrados e do Ministério Público se mostraram contra o texto, alegando que
ele é uma ameaça à independência do Judiciário e à Lava Jato.
O presidente do Senado
discute ainda, nesta quinta, o projeto de lei sobre abuso de autoridade, de sua
autoria, com o juiz federal Sérgio Moro. O projeto endurece as punições
aplicadas a juízes, promotores e delegados, por exemplo, que vierem a cometer
algum tipo de abuso.
Os magistrados e
promotores também repudiaram o projeto. Moro chegou a enviar ofício ao Senado
argumentando que a medida pode ser interpretada como uma tentativa de barrar a
Lava Jato. Vale lembrar que Calheiros também é investigado na operação.
Revista Exame
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