O prazo para fazer a
renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste
segundo semestre foi prorrogado para 30 de dezembro. A portaria que estende o
prazo será publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o Fundo,
vinculado ao MEC, até agora, cerca de 1,2 milhão de estudantes realizaram o
aditamento. A previsão é de que, ao final desse prazo, aproximadamente 1,5
milhão de contratos estejam devidamente renovados, envolvendo um investimento
do governo federal da ordem de R$ 8,6 bilhões.
O normativo também
autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os
Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de
novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.
Agente operador do
Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu estender o
prazo de aditamento e prorrogar a validade dos DRMs para que nenhum estudante
seja prejudicado. “Queremos tranquilizar os estudantes e dizer que todos terão
a oportunidade de renovar seus financiamentos”, garante o presidente do FNDE,
Gastão Vieira. “Até esta segunda-feira, mais de 1,2 milhão de contratos já
tinham sido aditados. Portanto, até dia 30 de dezembro certamente todos os contratos
serão validados”.
O período inicial para
a renovação de contratos do Fies terminaria no dia 31 de outubro, mas o FNDE
resolveu prorrogar para 15 de dezembro para que todos os estudantes pudessem
fazer o aditamento. Agora, esse prazo foi novamente estendido.
Contratos
Os contratos do Fies
precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito
inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as
informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies
(SisFies).No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas
cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa
ainda levar a documentação comprovatória ao agente financeiro para finalizar a
renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir
da validação do estudante no sistema. Para o ano de 2017, o governo federal já
enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando
recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade
dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do
fundo. (fonte: Correio da BA)Carlos Britto
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