A MÍDIA PRECISA DE UM FREIO SIM-DEPUTADO QUE QUER PROIBIR PORNOGRAFIA NA INTERNET TAMBÉM É CONTRA NOMES SOCIAIS

Um projeto apresentado em novembro do ano passado pelo deputado federal Marcelo Aguiar (DEM) tem causado repercussão por propor que as operadoras criem um sistema que permita filtrar e interromper automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, sites pornográficos e prostituição. Por determinação da Mesa Diretora, o projeto está submetido à apreciação conclusiva pelas comissões, sem necessidade de passar ao Plenário. Membro da bancada evangélica, Aguiar é autor de uma lista de projetos contrários a proposições ligadas à área de direitos humanos. Ainda em maio do ano passado, assinou, junto a outros parlamentares, um Projeto de Decreto Administrativo (PDC) que susta a norma que dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento de identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em setembro de 2015, também assinou outro PDC de múltipla autoria que cancela a Portaria do Ministério da Educação, que institui Comitê de Gênero na pasta. Outro PDC, apresentado em março, quer anular uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, que "estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino”. Ele também participou de requerimento conjunto que pede informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil. O Ministro da Saúde foi novamente alvo de requerimento sobre viagens oficiais internacionais feitas por servidores da pasta, para estudo de programas e projetos sobre aborto seguro. Sozinho, Aguiar apresentou requerimento para a criação da Comissão Externa Temporária para coletar informações e monitorar resultados dos estados e municípios “que já implementaram a chamada ‘Ideologia de Gênero’ nas escolas.

BN