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quinta-feira, fevereiro 16, 2017

BOA INICIATIVA-COLETIVO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA PEDE A SENADORES REJEIÇÃO DE MORAES PARA STF.

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O Coletivo Transforma MP elaborou um documento, encaminhando a cada um dos senadores, pedindo a rejeição de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB), o ex-ministro da Justiça é alvo de duras críticas por parte da comunidade jurídica, possui trajetória polêmica na academia e histórico violento em cargos políticos.

Os membros do Transforma MP são procuradores da república e promotores de justiça engajados na defesa da cidadania e dos direitos humanos. Eles encaminham questionamentos legais para a nomeação de Moraes ao Supremo e lembram que, em primeiro lugar, o artigo 101 da Carta Fundamental exige que o escolhido possua “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”.

“Segundo o Dicionário Aurélio, notável é aquilo ‘digno de louvor’, algo ‘eminente, ilustre, insigne, extraordinário’. Ilibado, ainda segundo o Dicionário Aurélio, é aquele “não tocado, sem mancha, puro, incorrupto’“, descreve o documento. Neste sentido, o coletivo relembra:

“No ano de 2003, concorrendo com o atual Ministro Ricardo Lewandowsky, ele não logrou ser aprovado no concurso para Professor Titular da Universidade de São Paulo – USP. Posteriormente, também foi reprovado no concurso de livre-docência na referida Universidade, no qual atribuíram a sua tese a nota zero, em razão de sua inconsistência teórica. Registre-se que, antes, ele já havia sido reprovado no concurso de ingresso naquela Universidade, perdendo a vaga, na ocasião, para o constitucionalista Virgílio Afonso da Silva” – Transforma MP.

Em 2004, Alexandre de Moraes, sugeriu a relativização da proibição tortura em sala de aula. Enquanto ministro da Justiça, cortou pés de maconha em solos paraguaios sob a argumentação de que desejava “erradicar a maconha no continente”. Mais recentemente, em momento em que a crise crônica do sistema penitenciário brasileiro se acentuou, Moraes negligenciou ajuda do Ministério da Justiça à governadora de Roraima, Suely Campos.

“Quando exerceu a função de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, subordinado ao Governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), Moraes acumulou uma série de ‘atuações contestáveis, como nas ocupações dos estudantes paulistas’, fazendo pouco esforço para negociar e tendo ignorado os evidentes excessos da PM na ocasião”, denunciam os membros do coletivo.

Neste sentido, o comportamento polêmico do indicado ao Supremo rendeu uma crescente oposição a sua permanência no Ministério da Justiça pela Folha de São Paulo, pelo Estado de São Paulo e também por diversos juristas e estudantes, que exigiram publicamente a sua renúncia.


“Ante o exposto, reafirmando o caráter público da arguição e a gravidade dos fatos apontados, que efetivamente maculam a reputação do indicado e contradizem o declarado notório saber jurídico, parece-nos que os requisitos constitucionais para a assunção do cargo à mais alta Corte do país não se encontram, até o momento, atendidos, motivos pelos quais sugerimos que seja REJEITADO o nome de Alexandre de Morais para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal”, finaliza o documento.

Bocão News

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