O presidente do
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de
Souza Andrade Netto, assinou ordem de serviço na quarta-feira (8), determinando
aos inspetores regionais e auditores do TCM-BA que fiscalizem e prestem toda a
colaboração possível aos membros do Ministério Público Estadual (MPBA), com o
objetivo de coibir gastos excessivos com os festejos de Carnaval e,
eventualmente, punir os gestores municipais que desrespeitarem as recomendações
feitas pelo próprio Tribunal.
O presidente do TCM-BA
pediu especial atenção para os gastos em 60 municípios baianos – com uma
população de 900 mil cidadãos -, que se encontram atualmente em processo de
reconhecimento, pelo Governo do Estado, de situação de emergência em função da
seca que atinge a região do semiárido. Ele lembrou que desde 2013 o Tribunal
tem chamado a atenção e punido gestores em razão de gastos irrazoáveis com
festejos em municípios que são castigados pelos efeitos de eventos climáticos.
Carlos Britto
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