O reajuste proposto
pelo Governo do Estado para policiais e bombeiros militares de Pernambuco foi
aprovado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração da Assembleia, em
reunião conjunta realizada nesta segunda (13), no Plenário da Alepe. O Projeto
de Lei Complementar nº 1166/2016 foi aprovado com as emendas nº 01, do Poder
Executivo, e nº 02, da Comissão de Justiça. A votação ocorreu sob protesto de
deputados de oposição, que consideraram haver descumprimento das regras de
tramitação da matéria. Também houve manifestações contrárias feitas por
militares, nas galerias e em frente ao Palácio Joaquim Nabuco.
O principal ponto da
emenda do Governo incluiu os pensionistas no reajuste proposto, além de outras
pequenas alterações e correções. Segundo o Executivo, “a menção aos inativos
seria, a rigor, desnecessária, mas a inclusão evita qualquer discussão sobre o
efetivo enquadramento dessa parcela de servidores na nova lei”. A emenda
apresentada pela Comissão de Justiça retirou artigo do projeto que permitia que
o governo editasse decretos com normas complementares à lei.
O relator da proposta
nas Comissões de Justiça e Finanças, deputado Romário Dias (PSD), declarou que
se reuniu com todos os interessados no projeto, a fim de produzir seu
relatório. “Só não fui procurado por nenhum deputado da oposição”, ressaltou.
Segundo o parlamentar, a retirada da possibilidade de regulamentação do texto
por decreto foi um pedido de representantes dos policiais. Com relação ao
aspecto financeiro, Dias observou que “foi verificado que o projeto não fere a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Retirada
A Bancada de Oposição
tentou adiar a votação, argumentando que o artigo 231 do Regimento Interno
prevê um prazo de cinco reuniões ordinárias para apreciação e apresentação de
emendas a projetos em regime de urgência, como é o caso. Esse período se
encerraria no dia 15. “Nosso Poder, que já está tão desmoralizado, vai perder o
reconhecimento da sociedade se não respeitarmos o Regimento. Se houver
descumprimento, vamos ingressar com uma ação judicial contra a decisão”,
anunciou o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB).
O líder do Governo,
Isaltino Nascimento (PSB), afirmou não ter havido qualquer questionamento
relativo à realização da reunião conjunta, e foi a oposição quem pediu a
presença de secretários do Governo para esclarecer alguns pontos da matéria.
“Estamos discutindo uma filigrana técnica, enquanto todos sabemos que o Governo
já apresentou sua proposta máxima, que vai custar quase R$ 1 bilhão em dois
anos. A quem interessa estender essa discussão, num momento próximo a um grande
evento como o Carnaval?”, indagou.
Segundo o secretário de
Planejamento do estado, Milton Coelho, parte do aumento salarial em 2017 será
custeado com o superávit de R$ 90 milhões obtido pelo Estado no ano passado,
com o acréscimo de R$ 40 milhões de reajuste de algumas taxas destinadas ao
Corpo de Bombeiros. “Quando as gratificações de transporte deixam de ser
auxílio e são incorporadas ao salário, o impacto chega a R$ 303 milhões”,
esclareceu Milton Coelho. (Foto- Comunicação Alepe)
Carlos Britto
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