O presidente Michel
Temer enfrentará na próxima semana um julgamento ante o Supremo Tribunal
Eleitoral (TSE) que questiona o resultado das eleições de 2014 e poderá tirá-lo
do poder, com eventuais recursos prévios.
O que é julgado?
Nas eleições de 2014,
Dilma Rousseff (PT) e seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB) foram reeleitos
para o mandato 2015-2018.
O PSDB, derrotado na
corrida, denunciou que a campanha de Dilma utilizou recursos desviados da
Petrobras, fez gastos acima do valor informado e usou recursos da máquina
estatal - como espaços publicitários e edifícios públicos - para fins
proselitistas.
Tudo isso constituiu
"abuso de poder econômico, político e fraude, revelando-se ilegítimo o
mandato" de Dilma e Temer, afirma o PSDB em sua acusação.
Por que o processo é
impulsionado por um partido aliado do governo?
A ação foi ajuizada
pelo PSDB em 18 de dezembro de 2014, logo após a eleição. Nesse momento, Dilma
e Temer eram aliados e o PSDB exercia o papel da oposição.
Mas logo após a
reeleição, o mosaico político mudou: o PMDB de Temer e outros partidos
retiraram o apoio ao governo de Dilma e somaram suas forças no Congresso,
incluindo o PSDB, para empurrar o impeachment.
Dilma foi afastada do
cargo em maio de 2016 e, finalmente, destituída em 31 de agosto sob a acusação
de manipulação de contas públicas.
Temer assumiu o comando
do país, com o apoio do PSDB, que ganhou posições ministeriais importantes como
Fazenda e Relações Exteriores.
A ação judicial
continuou a avançar no TSE, mas perdeu o interesse político para o PSDB, que
nas alegações finais apresentadas recentemente pediu para eximir Temer de
qualquer responsabilidade.
O que pode acontecer?
Se o TSE cancelar o
mandato, Temer seria afastado do cargo.
A Constituição
estabelece que, nesse caso, o Congresso elege um novo presidente para terminar
o mandato iniciado por Dilma e continuado por Temer.
No entanto, alguns
constitucionalistas interpretam que eleições diretas devem ser convocadas se a
saída do presidente ocorrer antes dos últimos seis meses do seu mandato.
Outra possibilidade é
que o TSE considere que não houve abuso de poder na eleição e deixe Temer
completar o mandato de Dilma.
A defesa do presidente
procurou separar suas contas daquelas da ex-chefe de Estado, observando que
Temer não teve relação com a parte financeira. Mas há pouca expectativa de que
esta moção seja aceita.
Quando o resultado será
anunciado?
O julgamento começa na
terça-feira e estão previstos pelo menos quatro sessões em que a acusação, a
defesa e o Ministério Público vão apresentar seus argumentos. Em seguida, cada
um dos sete juízes do tribunal apresentará seu voto, que vai definir o
resultado.
Em teoria, o processo
poderia terminar na quinta-feira da mesma semana. Mas qualquer um dos juízes
pode solicitar uma suspensão para aprofundar o estudo do relatório final, de
mais de mil páginas.
Os advogados dos
acusados também podem solicitar uma extensão de suas defesas.
"Eu não ficaria
surpreso se um pedido desse tipo for usado como ferramenta para parar o
processo, porque há muito interesse político por trás" do caso, considera
Michael Mohallem, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas.
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