A PROTESTE Associação de Consumidores lamenta que após quase quatro anos de discussão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha deixado de fora da Resolução sobre publicidade de alimentos, publicada dia 29 de junho no Diário Oficial, o controle do que é destinado as crianças.A publicidade influencia os hábitos alimentares da população, em especial, do público infantil, que sabidamente é mais vulnerável aos apelos dos comerciais.
A obesidade infantil já é uma realidade em nosso país e a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil tem uma grande parcela de responsabilidade pelo sobrepeso ao influenciar as más escolhas alimentares, e estimular o consumo excessivo de alimentos industrializados não saudáveis. Para a PROTESTE, essa faixa etária vulnerável requer proteção da publicidade abusiva e antiética para evitar doenças crônicas.
Apesar dos manifestos da PROTESTE e de toda a sociedade, com a Resolução que foi publicada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não levou em consideração as contribuições encaminhadas para encontrar o melhor texto que traduzisse a necessidade de regulamentação sobre a publicidade destinada ao público infantil.
A Resolução publicada determina que, em 180 dias, as propagandas de alimentos deverão conter mensagens alertando para os riscos à saúde em caso de consumo excessivo. A determinação é válida para alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes.A obrigatoriedade não se aplica às rotulagens dos produtos, o que a PROTESTE acha lamentável.
Segundo a Anvisa, o regulamento técnico publicado tem como objetivo "coibir práticas excessivas que levem o público, em especial o público infantil a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada". As mensagens publicitárias devem ser acompanhadas de alertas sobre os perigos do consumo excessivo desses nutrientes.
A maioria dos produtos testados pela PROTESTE e que são destinados ao público infantil, utilizam de cenário fantasioso, linguagem infantil, personagens de desenho animado e outras crianças como modelos nas embalagens, demonstrando que o objetivo das empresas é conquistar as próprias crianças, notadamente pela análise das embalagens e dos brindes oferecidos. Ainda, os resultados dos testes mostram excesso de açúcar, sal, gorduras e aditivos em diversos deles, conforme tabela abaixo:
Produto Problemas encontrados
Bolo pronto e biscoito de chocolate: Muita gordura, presença de gordura trans e muito açúcar.
Petit suisse: Não são enriquecidos como afirmam os rótulos e apresentam altos teores de açúcar.
Batata Chips: Muito sal e acrilamida.
Sorvete de chocolate: Excesso de açúcar.
Picolé : Excesso de açúcar.
Paçoca: Presença de altos níveis de aflatoxina.
Iogurtes e bebidas lácteas: Corantes artificiais e excesso de açúcar.
Farinha láctea Excesso de açúcar.
Guaraná: Excesso de açúcar e edulcorantes (na versão diet/light).
Achocolatado Excesso de açúcar.
Gelatina: Açúcar em excesso, corantes amarelo crepúsculo
e tartrazina.
Refrigerantes: Excesso de açúcar.
Cereal matinal: Excesso de açúcar e de sódio, níveis não recomendáveis de gordura total ou gordura saturada, e quantidades insuficientes de fibras alimentares
Complemento alimentar a base de cereais: Excesso de açúcar e inadequação nutricional para a
idade que são recomendados.
Biscoito cream cracker e água e sal: Presença de gordura trans.
Ovos de Páscoa: Excesso de gordura e açúcar. Agressiva publicidade dirigida ao público infantil. Informação nutricional do produto (chocolate) não adequada a uma dieta infantil.
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