A lei prevê que as universidades
públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50%
das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da
rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.
De acordo com o ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, ao assinar a lei, a presidente disse, nesta quarta-feira
(29/8), que o mecanismo precisa associar inclusão e qualidade do ensino
superior público.
“Ela falou que temos dois grandes
desafios: um é o da inclusão, para permitir que um maior número de estudantes
possa acessar a universidades. O outro é a meritocracia, a excelência das
universidades. Os dois critérios têm que estar presentes na implantação dessa
política”, ressaltou o ministro.
Dilma vetou apenas um ponto do texto
aprovado pelo Congresso Nacional, o Artigo 2º, que criava um coeficiente para
selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas.
Com o veto a esse trecho, o governo
decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para
definir o preenchimento das vagas reservadas. Segundo Mercadante, as
universidades poderão adotar mecanismos complementares.
As universidades e institutos federais
terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de
vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema
afirmativo na seleção de estudantes.
As regras e o cronograma para a
transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda
este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.
“O Enem 2012 já servirá como um dos
parâmetros para o novo sistema. Ao longo deste ano, faremos a regulamentação
complementar necessária. Estamos construindo isso junto com os reitores”, disse
Mercadante.
A regulamentação deverá criar, entre
outros mecanismos, medidas para compensar eventuais diferenças entre alunos que
ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal.
“Teremos que ter uma política das
universidades para acolher esses estudantes. Muitas universidades federais já
fazem isso, já temos experiências de tutoria – professores que acompanham esses
alunos – e de nivelamento, para que aqueles que tenham alguma deficiência
possam se preparar para os desafios do curso que em que vão ingressar”,
adiantou o ministro.
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