O projeto de lei nº 001/2013, de 17 de
junho de 2013, do vereador Marcos Vinicius Pereira Jericó (Ciel –PP),
denominando “Praça Prefeito DOROTHEU PACHECO DE MENEZES” o atual local onde
está situada a praça entre as ruas: Vereador Francisco e Coronel João Sá foram
encaminhados às comissões para receber pareceres e devem ser votados nas
próximas sessões. Segundo o Ciel Jericó, é uma justa homenagem e com certeza
ficará na memoria do povo desta terra, quero agradecer ao nosso conterrâneo Dr.
Walter Araújo, que me indicou esse projeto de homenagem ao ex- Prefeito DOROTHEU
PACHECO DE MENEZES.
Projeto de Lei de Resolução número: 001/2013, de 17 de Junho de 2013.
Autor: Vereador Marcos Vinicius Pereira Jericó
EMENTA: Denomina Praça Prefeito DOROTHEU PACHECO DE MENEZES a
espaço público urbano na sede do município e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal
sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada Praça Prefeito DOROTHEU PACHECO DE MENEZES o espaço público urbano situado no centro da cidade de Chorrochó entre
as Ruas Coronel João Sá e Vereador Francisco Pereira, confrontando-se, de um
lado, com o Cruzeiro e a área da Igreja Matriz de Senhor do Bonfim e, do outro,
com a área abrangida pelo conjunto do antigo prédio da Prefeitura Municipal;
Artigo 2º - A praça, que integra
a categoria de bens de uso comum do povo e incorpora-se ao patrimônio
municipal, deverá reservar espaço para abrigar um busto do homenageado;
Artigo 3º - Fica o chefe do Poder
Executivo autorizado a mandar confeccionar uma placa relativa à denominação de
que trata o artigo 1º, assim como a determinar expedição de comunicações aos órgãos
cartográficos e de planejamento, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e companhias de
telefonia fixa e móvel;
Artigo 4º - As despesas
decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementares se necessárias;
Artigo 5º - Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação;
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal, em 17 de junho de 2013.
Vereador Marcos
Vinicius Pereira Jericó
Autor do projeto
Fonte:Chorrochoonline
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