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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), de forma conclusiva,
proposta que exige licenciatura em Educação Física para o professor que
ministrar a disciplina na educação básica. Atualmente, essa exigência não
consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), apesar de a disciplina ser componente curricular
obrigatório da educação básica.
Quanto à formação de professores para atuar na educação básica, a LDB admite a formação mínima em nível médio para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental.
De acordo com a matéria aprovada, os sistemas de ensino terão prazo de cinco anos, após a publicação da lei, para implementar a medida.
Quanto à formação de professores para atuar na educação básica, a LDB admite a formação mínima em nível médio para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental.
De acordo com a matéria aprovada, os sistemas de ensino terão prazo de cinco anos, após a publicação da lei, para implementar a medida.
Qualidade
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação aos projetos de lei 6520/09, de Otavio Leite (PSDB-RJ), e PL 7830/10, de Dr. Ubiali (PSB-SP), que tratam do assunto. “O substitutivo, de modo competente, aglutina o disposto em ambos os projetos e aperfeiçoa a redação”, disse a relatora na CCJ, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
A relatora acredita que a medida deve qualificar o ensino da educação física nas escolas. “O grande desafio da educação brasileira hoje é a qualidade. Não basta só colocar a criança na escola. É preciso que a gente tenha condições e instrumentos para garantir uma aprendizagem efetiva, um ensino de qualidade”, disse.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação aos projetos de lei 6520/09, de Otavio Leite (PSDB-RJ), e PL 7830/10, de Dr. Ubiali (PSB-SP), que tratam do assunto. “O substitutivo, de modo competente, aglutina o disposto em ambos os projetos e aperfeiçoa a redação”, disse a relatora na CCJ, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
A relatora acredita que a medida deve qualificar o ensino da educação física nas escolas. “O grande desafio da educação brasileira hoje é a qualidade. Não basta só colocar a criança na escola. É preciso que a gente tenha condições e instrumentos para garantir uma aprendizagem efetiva, um ensino de qualidade”, disse.
A proposta segue agora para o Senado, a menos que
haja recurso para análise no Plenário da Câmara. A proposta tramitava em
conjunto com o PL 4398/08, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que era o texto
principal, mas foi rejeitado.
Fonte: agencia camara noticias
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