As contas do prefeito
de Abaré, Benedito Pedro da Cruz, relativas ao exercício de 2014, foram
rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira
(28/10). A relatoria multou o gestor em R$ 3 mil pelas irregularidades
remanescentes no relatório técnico e em R$48.720,00, equivalente a 30% dos seus
subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando a redução das despesas
com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da
quantia de R$909,84, com recursos pessoais, decorrente do pagamento de juros e
multas por atraso no adimplemento de obrigações relativas ao INSS.
Apesar de advertido
pelo TCM, o gestor não providenciou a recondução da despesa total com pessoal
ao percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos no
3º quadrimestre de 2012 alcançaram o percentual de 66,58% da receita corrente
líquida, sendo determinada a redução de pelo menos 1/3 do percentual excedente
no 3º quadrimestre de 2013 e o restante 2/3 no 1º quadrimestre de 2014. Além de
não reduzir os gastos na forma e prazo estabelecido, ao final de 2014, o
prefeito comprometeu 70,15% da receita corrente líquida com pessoal.
Em relação aos
procedimentos licitatórios, a relatoria identificou que não foram encaminhados
seis processos no valor total de R$199.364,80 e 16 processos considerados
irregulares no montante total de R$3.840.855,95.
Cabe recurso da
decisão.
Fonte:TCM/chorrochoonline
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