Um dia antes da votação
da sentença de pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff, os líderes da
oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e na Câmara, Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), protocolaram na tarde desta segunda-feira (8) uma representação na
Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando o afastamento do presidente
interino Michel Temer e a apuração de denúncias reveladas pela revista
"Veja". Segundo a revista, o empresário Marcelo Bahia Odebrecht
declarou à força tarefa da Lava Jato ter repassado R$ 10 milhões em dinheiro
vivo ao PMDB, a pedido de Temer. "Os fatos são gravíssimos envolvendo o
presidente interino Michel Temer", disse Lindbergh Farias a jornalistas,
depois de protocolar a representação. "Se votarmos o afastamento da
presidente Dilma, não vai ter investigação de nenhum caso envolvendo o
presidente Michel Temer e o PMDB", alertou. Na representação, os
parlamentares alegam que Temer busca influenciar no resultado final do processo
de impeachment para "garantir a sua efetividade no cargo de presidente da
República", no intuito de barrar o avanço das investigações contra si.
Segundo os parlamentares, Temer deseja obter a imunidade processual de que goza
o presidente da República na condição de chefe de Estado. O afastamento de
Temer da Presidência da República tem como base o artigo 319 do Código de
Processo Penal, que prevê a suspensão do exercício de função pública
"quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações
penais". O mesmo entendimento, destacaram os líderes, levou o Supremo
Tribunal Federal (STF) a decidir pelo afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da
presidência da Câmara dos Deputados. "Na posição que o presidente interino
está, ele não tem como ser investigado. Estamos pedindo o afastamento já, para
que essa investigação progrida, até porque foi usado o espaço oficial do
Palácio do Jaburu (residência oficial de Temer) para que se fizesse negociação
de caixa 2", disse Jandira. "Alguém que comandou o golpe não pode
permanecer no cargo sem ser investigado".
BN
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