A juíza de Afogados da
Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Drª Daniela Rocha Gomes julgou procedente a ação
em que se discute a cobrança indevida de ICMS sobre as taxas de Transmissão e
Distribuição nas contas de energia.
Com isso todo
consumidor de energia elétrica de Afogados da Ingazeira pode entrar com ação
para receber de volta todo o valor que foi cobrado indevidamente dos últimos 5
anos devidamente corrigidos.
Para entrar com a ação
basta o documento de identidade, CPF e a última conta de energia. Essa ação é
inédita em Pernambuco e o advogado que impetrou a ação foi o Drº Júlio Liberal
que possui escritório na Rua 15 de novembro, próximo ao Restaurante O Visual de
Itamar.
Abaixo segue uma
estimativa de quanto o consumidor tem direito a receber de volta dependendo do
valor da sua conta de energia:
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Site da Rádio Pajeú AM 1500
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