obras
Tribunal de Contas da
União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras de infraestrutura,
por conta de irregularidades graves encontradas em contratos firmados nesses
empreendimentos. Ao todo, foram analisados projetos que somam R$ 26,2 bilhões.
Segundo o tribunal, alterações sugeridas pelos técnicos da corte nessas obras
já haviam reduzido os custos em R$ 3,52 bilhões.
Por lei, não cabe ao
TCU determinar suspensões de obras, mas recomendá-las ao Congresso, que faz a
avaliação final. Essas recomendações fazem parte do levantamento Fiscobrás
2017, que reuniu 94 auditorias feitas por auditores da corte de contas.
Na área de transportes,
as obras são a adequação da travessia urbana em Juazeiro, na Bahia; obras na
BR-040/RJ (subida da Serra de Petrópolis), no Rio; os corredores de ônibus da
Radial Leste (trechos 1 e 2), em São Paulo; o BRT de Palmas, em Tocantins, e as
obras da BR-235/BA (km 282,0 a km 357,4) na Bahia.
O tribunal pede ainda a
paralisação de obras em trechos do Canal do Sertão de Alagoas; da construção da
fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia em Pernambuco; da construção da Vila
Olímpica de Parnaíba (PI); da construção do centro de processamento final de
imunobiológicos no Rio; e da usina nuclear de Angra III, também no Rio.
A corte analisa ainda
propostas de recomendação de paralisação para três obras: canal adutor Vertente
Litorânea (PB), ampliação de capacidade da BR-290 (RS) e construção do Rodoanel
de São Paulo, no trecho norte.
No caso da construção
da Refinaria Abreu e Lima, em Recife, o contrato de terraplenagem do projeto da
Petrobrás foi alvo de retenção parcial de valores.
Falhas. Entre as 94
auditorias, a maioria das falhas (23) encontradas está atrelada a projetos
inexistentes, deficientes ou desatualizados. O TCU encontrou ainda 19 casos de
superfaturamento, 18 de descumprimento do cronograma físico-financeiro do
objeto; e 15 com aditivos irregulares, injustificados ou não celebrados. Os
outros 18 casos envolvem uma série de irregularidades na execução do contrato.
No Fiscobrás 2016, das
126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectados indícios de irregularidades
consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na
edição de 2017, das 94 ações de controle, foram 72 - o equivalente a 76% das
auditorias realizadas.
O levantamento
realizado pelo TCU será enviado à Comissão Mista do Orçamento, para definição
dos aportes que serão incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que
vem. Em 2017, o tribunal analisou R$ 26,2 bilhões de uma dotação total de R$
81,4 bilhões.
Do total analisado, 45%
estão atrelados a projetos da área de transportes, seguidos por empreendimentos
de energia, saneamento, educação e urbanismo, entre outros.
O Fiscobrás é feito
anualmente pelo TCU. O relatório, que em 2007 chegou a registrar um pico de 77
obras com recomendação de paralisações, caiu para 4 obras nessa situação em
2014, mas voltou a subir de lá para cá, saltando para cinco obras em 2015 e dez
obras em 2016.
Fonte:Estadão Foto de
arquivo do Blog/Geraldo Jose
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