Anunciada
em dezembro do ano passado, a campanha Nota Premiada promovida pelo Governo do
Estado da Bahia, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), virou alvo de
denúncias graves com relação ao principal objetivo da ação: beneficiar
instituições sociais.
De acordo com o site oficial
da campanha, a iniciativa visa incentivar o cidadão a desenvolver o exercício
da cidadania fiscal, por meio da exigência da inclusão do CPF nas notas fiscais
eletrônicas, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e e Nota Fiscal
Eletrônica - NF-e, referentes às suas compras no mercado baiano.
A Campanha prevê a
distribuição de prêmios, em dinheiro, para os cidadãos, por meio de sorteios,
bem como beneficiar as instituições sociais e de saúde participantes da 3ª fase
da Sua Nota é um Show de Solidariedade, através da indicação do cidadão para o
compartilhamento das suas notas fiscais eletrônicas.
Para o líder espírita e fundador da Cidade da Luz, José Medrado, as pequenas instituições e as menos conhecidas são as mais prejudicadas com o modelo adotado pela campanha e criticou a falta de retorno do Governo com relação à falta de pagamento. "É um absurdo inominável. Eles mudaram o sistema. Quando mudaram, estabeleceram que o sistema não era mais de computação quantitativa de notas, e sim por registro de CPF. Minha primeira preocupação: a Cidade da Luz tem acesso na imprensa, na mídia, a tudo. Mas, e dona Mariazinha que tem uma creche lá em Cajazeiras? Aquelas mães de Cajazeiras vão ter um poder de compra menor do que as que vão na Cidade da Luz...ainda por cima, o índice de compra onde se pede CPF na nota é pequeno. De cada 10 pessoas que compram, acreditam que três pedem a nota. Houve uma queda muito grande na arrecadação", desabafou.
Para o líder espírita e fundador da Cidade da Luz, José Medrado, as pequenas instituições e as menos conhecidas são as mais prejudicadas com o modelo adotado pela campanha e criticou a falta de retorno do Governo com relação à falta de pagamento. "É um absurdo inominável. Eles mudaram o sistema. Quando mudaram, estabeleceram que o sistema não era mais de computação quantitativa de notas, e sim por registro de CPF. Minha primeira preocupação: a Cidade da Luz tem acesso na imprensa, na mídia, a tudo. Mas, e dona Mariazinha que tem uma creche lá em Cajazeiras? Aquelas mães de Cajazeiras vão ter um poder de compra menor do que as que vão na Cidade da Luz...ainda por cima, o índice de compra onde se pede CPF na nota é pequeno. De cada 10 pessoas que compram, acreditam que três pedem a nota. Houve uma queda muito grande na arrecadação", desabafou.
De acordo com Medrado, desde
o início nenhum repasse foi feito à instituição. "Na visão deles é um
marketing pontual. Não temos retorno. O Governo disse que ia pagar e não
paga", afirmou o líder espírita. Segundo ele, "isso não é convênio,
não é repasse de política pública...é premiação. No momento que uma
instituição, seja ela qual for, propõe uma premiação e não paga é fraude",
denunciou Medrado. "Inúmeras instituições têm me procurado - Lar Vida,
Centro Espírita Paulo Estêvão...- ninguém está recebendo. Abrigos de idosos
também não", ressaltou.
Das 437 instituições
inscritas na Nota premiada, nenhuma recebeu o repasse. A reportagem procurou a
Sefaz por meio da assessoria, que confirmou o não pagamento, mas afirma que
este será realizado nos próximos dias. Questionada sobre o motivo do atraso nos
pagamentos que devem ocorrer a cada quatros meses, a Sefaz justificou que foi
dado um prazo maior para que instituições que têm pendência documentais
pudessem se regularizar. De acordo com a secretaria, a campanha irá distribuir
R$ 3 milhões para as instituições.
São 335 instituições da
capital e do interior que serão contempladas. A relação contendo 312
instituições da área social e 23 da área de saúde está disponível no
www.sefaz.ba.gov.br. Essas entidades contempladas, que começarão a receber os
repasses nos próximos dias, correspondem a 77% das 437 instituições inscritas
no Sua Nota que estão regulares junto ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Entre as instituições
regulares, 102 não alcançaram o valor mínimo previsto pelo regulamento do
programa para fazer jus ao prêmio, e irão acumular as notas recebidas para a
próxima etapa. "Outras 214 instituições inscritas no Sua Nota é um Show de
Solidariedade não comprovaram regularidade junto ao INSS e ao FGTS, a despeito
de duas prorrogações de prazo para o cumprimento dessa exigência. Até se
regularizarem, essas instituições estão classificadas como inativas no
programa, não podendo participar, assim, da distribuição dos prêmios
quadrimestrais de R$ 3 milhões", explicou a Sefaz.
Com relação às pequenas
instituições que podem não ser beneficiadas neste novo modelo de leitura das
notas fiscais, a Sefaz discorda e afirma que "cada instituição passou a
ter a sua própria urna digital, inteiramente online. Isso é especialmente
benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de
todo o Estado, sem restrições territoriais e financeiras. Esse modelo de doação
já foi posto em prática com êxito em outros estados, que também têm programas
de apoio a instituições sociais mediante doação de notas fiscais".
Divisão do prêmio
As instituições participantes do Sua Nota é um Show de Solidariedade devem ser divididas em dois grandes grupos de acordo com sua área de atuação: social e de saúde. A cada etapa elas compartilham o valor total de R$ 3 milhões, cabendo R$ 1,5 milhão para cada área. Na de saúde, as instituições são classificadas por faixas em função do número de leitos cadastrados no SUS: a faixa A corresponde a entidades com até 30 leitos, a faixa B de 31 a 70 leitos, a faixa C de 71 a 120 leitos e faixa D acima de 120 leitos.
As instituições participantes do Sua Nota é um Show de Solidariedade devem ser divididas em dois grandes grupos de acordo com sua área de atuação: social e de saúde. A cada etapa elas compartilham o valor total de R$ 3 milhões, cabendo R$ 1,5 milhão para cada área. Na de saúde, as instituições são classificadas por faixas em função do número de leitos cadastrados no SUS: a faixa A corresponde a entidades com até 30 leitos, a faixa B de 31 a 70 leitos, a faixa C de 71 a 120 leitos e faixa D acima de 120 leitos.
Para as instituições da área
social a classificação é feita de acordo com o número de habitantes do
município em que esteja localizada a sua sede. A faixa A engloba as
instituições que ficam em cidades com até 30 mil habitantes, a faixa B em
localidades que têm de 30.001 a 50.000 habitantes, a faixa C de 50.001 até
300.000 moradores e a faixa D acima 300.000 habitantes.
Bocão News
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