Em decisão unânime, o
plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou na tarde desta
terça-feira, 5, o atual e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia,
desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto. Os dois são alvos de
processo administrativo disciplinar (PAD) aberto para investigar a suspeita de
pagamento irregulares de precatórios, que pode ter causado prejuízo de R$ 448
milhões aos cofres públicos.
Os desembargadores
ficarão afastados de suas funções até o fim das investigações. O prazo inicial
é de 140 dias, mas pode ser prorrogável. Assume a presidência interinamente o
1º vice-presidente, desembargador Eserval Rocha.
As decisões de afastamento
e abertura das investigações foram tomadas a partir da análise da sindicância
relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.
“Diante do que se apurou na fase preliminar, concluiu-se pela existência de
fortes indicativos de que os sindicados no exercício de suas funções,
apresentaram atuação não condizente com os preceitos descritos na Lei Orgânica
da Magistratura Nacional e no Estatuto dos Servidores Públicos”, afirmou Falcão
em seu voto.
A sindicância interna
verificou que o valor dos pagamentos dos precatórios – dívidas do setor público
reconhecidas pela Justiça – foram elevados de maneira excessiva. Além disso,
houve cobrança irregular de multas contra os credores, aplicação de correções
monetárias indevidas e desorganização no setor responsável pelos pagamentos.
Segundo o CNJ, as
discrepâncias entre os valores consolidados e o que era efetivamente devido
eram de R$ 448 milhões. Os desembargadores Mário Simões e Telma Britto tinham
conhecimento das irregularidades e não tomaram providências, constatou a
sindicância. Em um destes casos, em que houve acréscimo no valor de R$ 190
milhões no pagamento de um precatório, o irmão da desembargadora Telma Britto,
Almir Britto, era advogado de um dos credores.
Durante a sessão, o
ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal,
disse ser “inadmissível” que o presidente de um tribunal cometa erros dessa
gravidade na elaboração de precatórios. “Não se pode sequer admitir a hipótese
de ignorância porque ele foi alertado para as irregularidades existentes no
cálculo e se omitiu”, afirmou, segundo o site do CNJ.
Mário Alberto Hirs e
Telma Britto apresentaram seus argumentos de forma conjunta à sindicância.
Disseram que os cálculos foram feitos por instâncias inferiores e que não
tinham competência para alterá-las.
A ex-presidente do
TJ-BA, desembargadora Telma Britto disse ao Estado que preferia ter acesso ao
voto do relator para se posicionar. Mas adiantou a discrepância foi de cálculo
“que nem é nosso”. “O Tribunal nem atualizou”, disse ela. “O pagamento dos dois
precatórios foram feitos em duas gestões sem nenhum problema, com aquiescência
de todo mundo, em trânsito em julgado.”
Telma Britto disse que
o irmão é “advogado de um advogado credor de precatório”. “Eu inadvertidamente,
porque não vem o processo para a gente, despachei. Quando meu irmão soube,
lógico que corri para revogar a decisão e me declarar impedida”, disse.
Segundo ela, não houve
qualquer vantagem. “Meu irmão não é credor de um tostão disso aí. Até porque
advogado advoga para advogado de graça”. Questionada se o cliente de seu irmão
era credor do precatório, a desembargadora afirmou que sim, de “uma parcela
pequena no precatório”, disse ela, sem informar o valor.
Estado não conseguiu
localizar o desembargador Mário Alberto Hirs. Em nota, o TJ-BA afirmou que
“prestou todo os esclarecimentos e informações ao longo da correição
instaurada pelo Corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que não há
irregularidades nas ações decididas pelos desembargadores afastados e
investigados”.
Leia abaixo a
nota do TJ-BA sobre o caso:
O Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia (TJBA), surpreso com a decisão tomada, por maioria, na
sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira
(5/11), afastando cautelarmente e instaurando Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto,
a pretexto de irregularidades no setor de precatórios, reafirma que prestou
todos os esclarecimentos e informações ao longo de correição instaurada pela
Corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que não há irregularidades nas ações
decididas pelos desembargadores ora afastados e investigados.
O Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia irá cumprir a decisão do CNJ e reitera o seu compromisso com
a verdade, a correção dos serviços que presta ao povo da Bahia e, sobretudo,
sua responsabilidade por uma Justiça cidadã.
Fonte: SE noticias/Chorrochoemfoco
Nenhum comentário:
Postar um comentário