Em Uauá, no Norte da
Bahia, a atual administração deverá mover uma ação judicial contra o
ex-prefeito Jorge Luiz Lobo Rosa (foto), após ser mais uma vez notificada pelo
Ministério da Educação.
O problema é que o
ex-gestor teria utilizado, quando esteve à frente do município, recursos do
programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com a compra
de gêneros alimentícios, em desacordo com o artigo 2,° incisos I ao IX da
Resolução N° 19 (de 15 de maio de 2008).
Ou seja, os recursos
foram aplicados indevidamente, e agora o Ministério da Educação quer a quitação
do débito.
Por esse motivo o
município de Uauá será inserido no Cadastro Informativo de créditos não
quitados do setor público federal, o Cadin, ficando impedido de realizar
operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; conceder
incentivos fiscais e financeiros; e celebrar convênios, acordos, ajustes ou
contratos que envolvam desembolso, a qualquer título de recursos públicos, e
respectivos aditamentos. Diante do quadro nada cômodo, não restará outra coisa
ao atual prefeito, Olímpio Cardoso Filho, senão acionar o ex-gestor.
Fonte: Carlos Britto
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