A presidente Dilma
Rousseff se pronunciou por volta das 20h30 desta quarta-feira sobre a decisão
do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o pedido de
impeachment contra ela. Metade do discurso foi dedicado a cotoveladas em Cunha.
A outra, a mentiras - a presidente negou que o Planalto tenha tentado barganhar
o arquivamento do documento em troca dos votos petistas a favor de Cunha no
Conselho de Ética. Nenhuma frase tratou do mérito do pedido encaminhado pelos
juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr.
Ao tomar conhecimento
da decisão de Cunha, a presidente se reuniu com seus ministros mais próximos,
como Jaques Wagner (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça). Em seu
pronunciamento, ela estava acompanhada por onze ministros, inclusive do PMDB,
partido de Eduardo Cunha. Dilma tentou solapar a legitimidade do processo
impeachment com o argumento de que Cunha já não tem condições de presidir a
Câmara. Em um ataque direto a Cunha, ela afirmou que "não possui bens no
exterior" e que "nunca coagiu ou tentou coagir" pessoas. Cunha
responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de ter
contas secretas na Suíça onde teriam sido depositadas propinas do escândalo do
petrolão e foi oficialmente acusado pelo doleiro Alberto Youssef de ter mandado
o coagir na CPI da Petrobras.
Ela afirmou que recebeu
com "indignação" a atitude do deputado. Dilma disse que a tentativa
de deposição não tem fundamento e que o processo que pode levar a seu
afastamento do Palácio do Planalto é uma ofensiva "contra um mandato
democrático conferido a mim pelo povo brasileiro". A presidente reforçou,
assim, o discurso petista, já propalado nas redes sociais do partido, segundo o
qual o impeachment seria um golpe contra a democracia. "Não podemos deixar
conveniências e interesses inconfessáveis abalar a democracia", resumiu.
"[Os argumentos] são inconsistentes. Não existe nenhum ato ilícito
praticado por mim", alegou.
Dilma afirmou ainda que
nunca autorizou qualquer tipo de barganha entre representantes do governo e o
presidente da Câmara. "Eu jamais aceitaria qualquer tipo de barganha que
colocasse em risco o funcionamento das instituições ou o Estado democrático de
direito", disse. No entanto, durante toda a tarde o governo procurou Cunha
para oferecer-lhe uma última tentativa de acordo: não apenas os três votos no
Conselho de Ética como uma defesa pública do peemedebista.
O pedido - A linha de
defesa adotada no governo é de eficácia duvidosa. Não é o caráter de Cunha que
estará em julgamento a partir de agora: a decisão de dar seguimento ao processo
é do Congresso e a questão que os parlamentares terão de analisar é a das
pedaladas fiscais.
No dia 21 de outubro, o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu o pedido
de impeachment que começará a tramitar no Congresso. Elaborado pelos juristas
Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e pela criminalista Janaina Paschoal, o
documento elenca argumentos com base nos quais a petista deveria perder o mandato.
Os autores alegam que Dilma cometeu crime de responsabilidade, por exemplo, por
manter as chamadas pedaladas fiscais em 2015, com atrasos de repasses de
recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a
Caixa Econômica, e omissão de passivos da União junto a essas instituições.
A tese considerada
crucial por Cunha, porém, foi o fato de o governo federal ter editado decretos
sem número para abrir créditos sem autorização do Congresso Nacional. Isso já
foi motivo para a rejeição das contas do governo e, na avaliação do
peemedebista, configura crime de responsabilidade. "A argumentação para
2015 envolve a edição de decretos sem número no montante de 2,5 bilhões de
reais que foram editados em descumprimento à lei orçamentária", disse o
presidente da Câmara. Pela Lei 1079, de 1950, é crime de responsabilidade
"infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei
orçamentária" e "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em
desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na
lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição
legal". Sobre esses fatos, Dilma se calou.
Confira a íntegra do
pronunciamento da presidente:
Boa noite a todos.
Dirijo agora uma palavra de esclarecimento a todos os brasileiros e a todas as
brasileiras.
No dia de hoje, vocês viram foi aprovado pelo Congresso Nacional o
projeto de lei que atualiza a meta fiscal, permitindo continuidade de serviços
públicos fundamentais para todos os brasileiros. Ainda hoje recebi com
indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar
pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo
brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse
pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim
nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior,
nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais, nunca coagi
nem tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus
interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu
inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública. Nos últimos tempos e
em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que havia interesse na
barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara
dos Deputados. Em troca haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu
jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas
que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu
país, bloqueiam a justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem
governar a vida pública. Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à
improcedência desse pedido, bem como a seu justo arquivamento. Não podemos
deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a
estabilidade do nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas
instituições e no Estado democrático de Direito. Obrigado [sic] a todos vocês e
muito boa noite.
Fonte:veja
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