O ministro presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta
quinta-feira (7) suspender em caráter liminar o pagamento da "bolsa
pescador" em 2016. Se a decisão for mantida, o governo poderá economizar
R$ 1,6 bilhão, destinados ao pagamento do benefício. O caso, que está sob a
relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ainda precisará ser reavaliado pelo
plenário do Supremo, o que deve acontecer somente depois de 1º de fevereiro,
quando termina o recesso do Judiciário.
Plantonista no STF durante o recesso
para julgar apenas questões urgentes, Lewandowski considerou que a demora para
julgar o assunto poderia causar prejuízo aos cofres públicos. O ministro
avaliou que o Executivo deve revisar os períodos de defeso - quando a pesca
artesanal é proibida por causa da temporada de reprodução dos peixes - e o
cadastro de pescadores atendidos pela bolsa antes de retomar o repasse do
benefício, que deveria começar a ser pago na próxima segunda (11). O benefício
tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar a período, até
o limite de 5 meses. Até segunda análise, o recurso deixará de ser pago a
487.843 pescadores, que estão, no entanto, liberados para pescar. A medida do
ministro suspende um decreto do Congresso Nacional que anulou em novembro os
efeitos de uma portaria do Executivo editada em outubro. A portaria revogou por
120 dias o defeso. Como consequência, o seguro pago aos pescadores durante a
temporada também deixa de ser pago. Nesta quinta, a presidente Dilma Rousseff
protocolou no Supremo uma ação questionando a constitucionalidade do decreto do
Congresso por considerar que ele viola a independência entre os poderes
Executivo e Legislativo. "Não há mais evidências suficientes de que os defesos
regulados nos 10 atos suspensos sejam necessários à preservação das
espécies", diz o documento protocolado no Supremo.
BN
Nenhum comentário:
Postar um comentário