Um acordo entre os
líderes partidários no Senado permitiu a votação nesta segunda (22) do projeto
de lei que garante aos pacientes de câncer o direito de usar a
fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser registrada e regulamentada pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A substância ficou
conhecida como pílula do câncer e está em fase de pesquisas e testes pelo
Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP). Por
isso, ainda não recebeu o registro da agência. A pílula atua no organismo
auxiliando no combate às células cancerosas. No entanto, embora o medicamento
tenha sido distribuído gratuitamente aos pacientes durante anos, uma portaria
da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os
registros antes de ser distribuídas à população.
A suspensão da
distribuição da fosfoetanolamina provocou uma "guerra" de liminares
na Justiça por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do uso da pílula do
câncer. O projeto aprovado nesta segunda (22) busca solucionar o problema,
liberando o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa.
Para isso, os pacientes
deverão apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinar
um termo de responsabilidade pelo uso do remédio experimental. Mas, para
produzir, prescrever, importar e distribuir a substância, os agentes deverão
ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária
competente.
O texto é originário da
Câmara dos Deputados e não recebeu alterações no Senado. Antes de sua votação
no Senado foi aprovado um requerimento de urgência e um acordo de líderes
permitiu a quebra dos interstícios regimentais para a aprovação em plenário
ainda hoje. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
JC Online
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