O deputado Jovair
Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, acatou o pedido para dar
prosseguimento ao processo que visa ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff
por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel
Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.
Na conclusão do
parecer, que está sendo lido neste momento na comissão da Câmara que analisa o
pedido, Arantes afirma que o pedido “preenche todas as condições jurídicas e
políticas relativas à sua admissibilidade”. No documento, o relator afirma
ainda que “não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a
produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo
de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.
Mesmo não tendo
analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões
de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas e Arantes analisou todos os
pontos da denúncia. “A magnitude e o alcance das violações praticadas pela
Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em
quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do
excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que
resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento
relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre
os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”,
diz trecho do parecer que a Agência Brasil teve acesso.
Finalizada a leitura do
parecer, será concedida vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de
acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os
trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O início da
votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira (11), a partir
das 17h.
Bocão News
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