O ministro do Supremo
Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu permitir o prosseguimento de uma
investigação contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), conforme
antecipou nesta quinta-feira, 2, a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S.
Paulo. O procedimento trata do suposto pagamento ao tucano de propina desviada
de contratos da empresa Furnas, subsidiária da Eletrobras. O inquérito tem como
base a delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) na Operação
Lava Jato. Gilmar autorizou a instauração da investigação no mês passado e
chegou a determinar uma oitiva com Aécio. Mas, depois de receber uma defesa
"espontânea" do senador, o ministro suspendeu o andamento das
diligências e devolveu o processo para uma reavaliação da Procuradoria-Geral da
República sobre sua real necessidade. O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, se manifestou sobre o caso afirmando que Gilmar não poderia interromper
as investigações de um inquérito já instaurado. Ele também disse que o pedido
da PGR sobre a abertura das investigações traz novos elementos que
"merecem uma apuração mais aprofundada". Janot sustentou que, ao
interromper o andamento do caso, o Judiciário age com parcialidade e usurpa do
dever exclusivo do Ministério Público. "O pedido que deu origem à
instauração deste inquérito foi devidamente acompanhado não só de notícia de
novas provas como também de efetivamente novas provas, suficientes à convicção
do Ministério Público Federal de que, para uma completa elucidação dos fatos,
faz-se imperioso o prosseguimento das investigações." No despacho, Gilmar
respondeu às críticas de Janot. Ele justificou a suspensão das diligências
dizendo que elas não eram urgentes. "Pelo contrário. Os fatos investigados
teriam ocorrido há mais de dez anos. Neste inquérito, o Ministério Público se
animou a perseguir diligências que já eram previsíveis por ocasião da
investigação arquivada - como a inquirição de Dimas Fabiano Toledo, pela
Polícia Federal", disse. O ministro também destacou que a sua decisão
"não afirmou que os esclarecimentos prestados pelo investigado eram
suficientes" e disse que "assegurou a prerrogativa do Ministério
Público de formar sua opinião, tomando contato com a tese e a documentação
produzida pelo investigado". Para os advogados de Aécio, não há elementos
novos no depoimento de Delcídio que justificam o processo. O episódio
envolvendo Furnas já havia sido citado em outras delações e arquivado por falta
de provas. Em nota, Aécio afirmou estar convicto de que, ao fim das
investigações no STF, será possível provar que ele é inocente. "É claro
que ninguém gosta de ser injustamente acusado, como é o caso, mas eu tenho
serenidade para compreender que esse é o papel do Ministério Público,
investigar as citações e acusações que ali chegam, e o da Justiça, de dar
prosseguimento a essas investigações", afirmou. Gilmar Mendes também é
relator de um segundo pedido de Janot para investigar Aécio pela suspeita de
que o tucano agiu para que dados do Banco Rural fossem maquiados durante a CPI
dos Correios. O ministro havia devolvido o caso ao procurador-geral, que se
manifestou a favor da abertura de inquérito. Gilmar terá agora de decidir se
abre ou arquiva o pedido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo/BN
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