O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com 6,7 mil nomes
de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades
insanáveis por tribunais de contas.
Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal de Contras da União
(TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições municipais
de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são
considerados inelegíveis.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei
da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua
gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar
a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a
data da decisão final.
A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a
data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito se
conseguir uma liminar na Justiça.
Após cerimônia de entrega da lista, o ministro Gilmar Mendes, presidente
do TSE, disse que a antecipação da entrega dos nomes, que estava prevista para
5 de julho, permitirá que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de
candidatos inelegíveis antes das eleições.
“Estamos fazendo isso, graças a essa parceria [com o TCU], de maneira
antecipada. Certamente haverá impugnações e as questões serão submetidas à
Justiça Eleitoral e, portanto, com a segurança jurídica que o documento
autêntico do TCU nos permite. Pela primeira vez, estamos tendo a condição de
ter essa lista de forma antecipada. Acho que isso é um ganho em termos de
logística para a Justiça Eleitoral”, concluiu o ministro.
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