O governo federal
retirou nesta quarta-feira (6) o pedido de urgência que acelerava a tramitação
na Câmara dos Deputados de projetos de lei que visam o combate à corrupção.
A justificativa do
Palácio do Planalto foi que a prioridade do governo interino de Michel Temer é
votar antes projetos da área econômica, mas que só poderiam ser analisados após
os projetos com prioridade.
O governo argumenta
ainda que esses assuntos também serão tratados na comissão especial a ser
criada para analisar dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério
Público Federal.
A retirada da urgência aconteceu um dia após o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitar a parlamentares da base
aliada a instalação dessa comissão especial.
Os projetos foram
enviados à Câmara em março deste ano com mais de 2 milhões de assinaturas de
apoio, mas não avançaram à espera da comissão.
A previsão é que o
colegiado tenha 30 titulares e 30 suplentes. As vagas são distribuídas de
acordo com o tamanho das bancadas e cabe aos líderes fazer a indicação dos
nomes. Faltam ainda as indicações para uma vaga de titular e oito de suplente.
As mensagens do
Executivo cancelando a urgência foram lidas pelo 2º-vice-presidente da Câmara,
deputado Giacobo (PR-PR), que comandava a sessão.
Além disso, para o
governo, não há consenso na Câmara sobre as medidas e manter a urgência de
projetos sobre o tema atrasaria a aprovação de matérias consideradas
importantes para a economia.
Os projetos que terão a
urgência retirada tratam dos seguintes temas:
– Tipifica o crime de
enriquecimento ilícito de funcionários públicos;
– Bloqueia bens de
condenados em primeira instância, sem a necessidade da conclusão do julgamento;
– Prevê punições para
partidos que realizarem atividades ilícitas durante campanha eleitoral.
A retirada da urgência
foi alvo de críticas de alguns parlamentares. O deputado Wadih Damous (PT-RJ)
acusou o governo de agir com "hipocrisia" no combate à corrupção.
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