O deputado estadual
Lucas Ramos (PSB), festeja esse 15 de março, Dia Internacional do Consumidor,
anunciando a sanção de nova legislação de defesa do consumidor pernambucano.
Conforme o deputado, um projeto de lei de sua autoria aprovado por unanimidade
na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), passou a lei sancionada
recentemente pelo governador Paulo Câmara.
A Lei de Proteção ao
Cliente que objetiva oferecer mais proteção ao consumidor pernambucano na hora
da compra, obriga os comerciantes a colocarem em promoções, o preço original e
o preço promocional para que o cliente identifique se está realmente economizando
na hora da compra.
“Essa lei vem dá
modernidade ao Código de Defesa do Consumidor que já tem mais de 20 anos. Está
valendo e quando houver semanas ou dias promocionais como a Black Friday , já
deve ser obedecida e ser cobrada pelo consumidor, caso o comerciante esteja
infringindo a norma”, registrou Lucas.
Conforme o parlamentar,
a colocação do valor original e o da promoção sera obrigatória. “A obrigação de
todos. Tem que ter transparência na informação passada ao consumidor”,
ressaltou Lucas. O deputado explica que os comerciantes que não obedecerem a
nova legislação, pagarão multa e podem ter os direitos de funcionamento
cassados pela Jucepe – Junta Comercial de Pernambuco.
Carlos Britto
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