Senadores da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira, 13,
uma proposta de reforma política que determina o fim da reeleição para cargos
no Executivo. O texto do relator Antonio Valadares (PSB-SE) segue agora para
discussão e votação no plenário do Senado Federal. Depois, volta para a Câmara
dos Deputados, onde foi desmembrado da PEC 113/2015, que abriu a janela
partidária. Acolhida sem pedido de urgência na CCJ, a proposta pelo fim da
reeleição é um dos compromissos assumidos pelo vice-presidente Michel Temer com
a oposição, caso assuma o Palácio do Planalto, com a eventual saída da
presidente Dilma Rousseff. O objetivo é sinalizar que Temer não possui intenção
de disputar as eleições em 2018. Aliados do vice-presidente consideram que, às
vésperas da votação do impeachment, este ainda não é o momento para tratar do
tema. Na proposta, foi incluída uma cláusula de barreira para a atuação dos
partidos, que impõe maior rigor para a criação de novas legendas. A emenda da
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propõe acesso ao fundo partidário e a
propaganda gratuita no rádio e na televisão para os partidos que tiverem
candidatos eleitos com no mínimo 1,5% dos votos válidos, distribuídos em um
terço dos Estados. Em 2022, a proporção subiria para 2%. O relatório foi aceito
com ressalvas de alguns parlamentares. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu
que, com a mudança no sistema eleitoral, também seja alterado o tempo de
mandato eletivo de quatro para cinco anos. Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)
propôs uma emenda, que foi rejeitada, para condicionar a portabilidade da
parcela do fundo e do tempo de propaganda concedidos ao parlamentar que muda de
legenda. Como regra transitória, a PEC 113A/2015 garante aos prefeitos que já
estão no cargo e ainda não foram reeleitos a oportunidade de se candidatar
novamente. A proposta possui ainda uma série de medidas para mudanças no
sistema eleitoral, relacionadas a financiamento de campanhas, fundo partidário
e fidelidade partidária. A proposição indica ainda a redução do número mínimo
de assinaturas para projetos de leis de iniciativa popular.
BN
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