A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o
repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da
publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade
divulga novamente os valores que cada Município deve receber.
Por meio do trabalho da
Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o
direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da
verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar
a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo
de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que
essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais
devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços
(ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que
algumas operações possam vigorar a partir de 2017.
A CNM já protocolou o
pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que
os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes
do governo federal para reforçar essa solicitação.
CHORROCHO: 633.240,05
BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE: 957.234,40
ABARE: 949.860,07
MACURURE: 474.930,03$
RODELAS: 474.930,03 $
Radio Lider do sertão FM
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